Após o cumprimento das exigências emitidas pela Comissão...

Q1036665

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Complementar n.º 440/2002 - Dispõe sobre a regulamentação do processo para regularização de parcelamento de solo com caracteristicas urbanas, parcial ou totalmente implantado, no Distrito Federal, DF.

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CODHAB - Analista - Área Arquitetura - 2018

Após o cumprimento das exigências emitidas pela Comissão Técnica de Análise de Parcelamento de Solo, o empreendedor, o loteador ou a entidade que detenha a representatividade do parcelamento de solo com característica urbana irregularmente parcial ou totalmente implantado deverá requerer o licenciamento ambiental junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Certo

Errado

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