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O alvará de construção é solicitado por meio de...
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Q1037934
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Distrital nº 6.138/2018 -Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE.
Teclas de Atalhos
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Todas as construções no âmbito do Distrito Federal devem
estar de acordo com as instruções contidas no Código de
obras do Distrito Federal e em seus documentos
complementares. Sendo assim, julgue os itens que se seguem
a respeito do Código de obras e dos demais documentos
normativos.
O alvará de construção é solicitado por meio de
requerimento e sua emissão está condicionada à
apresentação, entre outros itens, do projeto de
fundações.
C
Certo
E
Errado