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Sobre o tema “Direitos e Vantagens” disposto no Decreto-Lei...
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Q1040096
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto-lei nº 220/1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
Teclas de Atalhos
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Sobre o tema “Direitos e Vantagens” disposto no Decreto-Lei 220/1975, é correto afirmar que:
A
extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável será demitido;
B
é permitido levar à conta de férias qualquer falta ao serviço;
C
conceder-se-á licença por motivo de doença em pessoa da família, na forma estabelecida na legislação;
D
não se concederá licença para trato de interesses particulares;
E
conceder-se-á licença, com vencimento, para o desempenho de mandato eletivo.