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Tício, funcionário público do Poder Judiciário, foi...
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Q1040097
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto-lei nº 220/1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
Teclas de Atalhos
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Tício, funcionário público do Poder Judiciário, foi convidado por seu irmão a integrar sociedade empresária de responsabilidade limitada. Diante dessas circunstâncias, é correto afirmar que Tício pode aceitar o convite:
A
desde que não exerça função de diretoria, gerência ou administração da sociedade;
B
desde que sua gestão na empresa não colida com seu horário de trabalho no serviço público;
C
fazer parte da diretoria da sociedade, se a sua participação estiver limitada a dois anos;
D
se as funções exercidas na empresa forem limitadas à consultoria técnica para execução de projetos e estudos;
E
desde que o trabalho na sociedade não seja remunerado.