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Nos termos do Decreto no 60.428, de 08.05.2014 (aprova o...
Nos termos do Decreto no 60.428, de 08.05.2014 (aprova
o Código de Ética da Administração Pública Estadual e
dá nova redação a dispositivos do Decreto no 57.500, de
8 de novembro de 2011), assinale a alternativa correta.
A
Não é necessário que os órgãos e entidades da
Administração Pública mantenham registro de suas
reuniões e audiências.
B
O agente público deverá esclarecer a existência de
eventual conflito de interesses, não sendo necessário
comunicar eventuais circunstâncias, suspeições
ou fatos impeditivos de sua participação em decisão
individual ou em órgão colegiado.
C
O agente público somente poderá participar de
seminários, congressos e eventos de forma gratuita,
sem receber qualquer remuneração, vantagens ou
despesas.
D
É dever do agente público ter sempre em vista o interesse
público e o bem comum, observando, em sua
função ou fora dela, a dignidade, o decoro, o zelo
e os princípios morais, evitando qualquer conflito de
interesses.
E
É vedado ao agente público receber qualquer tipo de
presentes, mesmo não tendo valor comercial.