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Mário, que ocupava o cargo de contador no Tribunal de...
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Q1044264
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968
Teclas de Atalhos
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Mário, que ocupava o cargo de contador no Tribunal de
Justiça de São Paulo, está aposentado por tempo de serviço
há 18 (dezoito) meses. No início do ano de 2018,
foi instaurado um processo administrativo no qual foi
apurado que ele, durante o período de atividade, aceitou
ilegalmente outra função pública. De acordo com o
que disciplina a Lei no 10.261/68, a pena a ser aplicada
a Mário será
A
suspensão do pagamento dos proventos relativos à
aposentadoria, por até 6 (seis) meses.
B
cassação da aposentadoria.
C
suspensão da aposentadoria e aplicada a pena de
demissão.
D
multa no valor total da remuneração que recebeu em
razão da função ilegal.
E
suspensão da aposentadoria e colocado em disponibilidade.