Tendo como base a Lei Complementar
nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado
do Espírito Santo, assinale a alternativa
INCORRETA no que se refere aos direitos
e vantagens do servidor do Estado do
Espírito Santo.
A
Os vencimentos dos servidores públicos dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
são idênticos para cargo de atribuições
iguais ou assemelhadas, observando-se,
como parâmetro, aqueles atribuídos aos
servidores do Poder Executivo.
B
O menor vencimento atribuído aos cargos
de carreira não poderá ser inferior a um
trinta avos do maior vencimento.
C
O serviço extraordinário será remunerado
com acréscimo de cinquenta por cento em
relação à hora normal de trabalho.
D
Por ocasião das férias do servidor público,
ser-lhe-á devido um adicional de um terço
da remuneração percebida no mês em que
se iniciar o período de fruição.
E
Constituem indenizações ao servidor
público a ajuda de custo, as diárias e o
auxílio-transporte.