Questão Q1052033 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

João, servidor público do Estado do Rio de Janeiro, praticou infração disciplinar à qual era cominada a penalidade de suspensão de 30 (trinta) dias. Por tal razão, foi instaurada sindicância e, por fim, comprovada a existência da infração disciplinar, bem como que João fora o seu autor. Nesse caso, a autoridade competente, consoante a sistemática do Decreto nº 2.479/1979, ao receber o respectivo relatório: João, servidor público do Estado do Rio de Janeiro, praticou
infração disciplinar à qual era cominada a penalidade de
suspensão de 30 (trinta) dias. Por tal razão, foi instaurada
sindicância e, por fim, comprovada a existência da infração
disciplinar, bem como que João fora o seu autor.
Nesse caso, a autoridade competente, consoante a sistemática
do Decreto nº 2.479/1979, ao receber o respectivo relatório:

Gran Questões · Accepted Answer

pode aplicar a penalidade de suspensão por até 30 (trinta) dias;

Gran Questões · Answer

deve determinar a instauração de inquérito administrativo;

Gran Questões · Answer

deve determinar a instauração de processo administrativo disciplinar;

Gran Questões · Answer

somente pode adotar medidas de natureza cautelar, não aplicar sanções;

Gran Questões · Answer

somente pode converter a penalidade de suspensão em multa.

João, servidor público do Estado do Rio de Janeiro...