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Sobre a sindicância dos servidores do Poder Judiciário, de acordo com a Lei Complementa...
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Q1053540
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº59/2001 - Contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais.
Teclas de Atalhos
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Sobre a sindicância dos servidores do Poder Judiciário, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 59 de 18 de Janeiro de 2001, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Será aberta sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade disciplinar do servidor.
B
Será realizada por servidor ou por comissão composta de servidores estáveis, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse público.
C
Poderá resultar em arquivamento ou em instauração de processo disciplinar.
D
Ao sindicante não é permitido realizar as diligências e investigações necessárias à elucidação do fato.