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Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04...
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Q1062753
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo XIV, sobre obras em logradouros públicos, assinale a
alternativa correta.
A
A construção e a reconstrução dos passeios dos logradouros, em toda a extensão das testadas dos terrenos edificados ou
não, compete aos proprietários e devem ser feitas de acordo com as especificações indicadas para cada caso, inclusive as
destinadas a promover e preservar a permeabilidade do solo.
B
As guias rebaixadas em ruas pavimentadas na frente de um determinado terreno devem ser construídas pelos proprietários
ou seus representantes legais, em função de suas necessidades de acesso, ainda que inviabilize o estacionamento de
veículos em geral.
C
As guias rebaixadas nos passeios podem ser substituídas por elementos alternativos, como rampas, desde que sejam
constituídas por material sólido e fiquem fixadas na guia convencional.
D
O corte de árvores para a implementação de guias rebaixadas, quando necessário, deve ser comunicado aos órgãos
competentes após a sua execução.
E
As notificações para a regularização de guia, quando necessárias, estabelecerão o prazo improrrogável de 120 dias para a
sua execução.