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Com base na Lei Municipal n° 10.625, de 19/12/2002, que...
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Q1062985
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei Municipal n° 10.625, de 19/12/2002, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e dá outras
providências, assinale a alternativa correta.
A
Eventos musicais, shows e apresentações de caráter cultural e artístico dependem de prévio licenciamento ambiental,
independentemente de outras exigências cabíveis.
B
Os limites de emissões sonoras toleráveis por quaisquer atividades nas cercanias de escolas e centros de educação infantil
podem variar de 45 a 60 dB(A), conforme o período do dia e a região.
C
Os níveis de emissões sonoras permissíveis na região de Curitiba são estabelecidos por região, variando de 45 a 75 dB(A),
conforme o horário do dia.
D
O uso de equipamentos sonoros fixos ou móveis, para fins de publicidade e propaganda, é autorizado mediante alvará de
funcionamento expedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo.
E
Os níveis de emissões sonoras de celebrações religiosas realizadas nos períodos diurno e vespertino poderão exceder os
limites regionais, desde que não ultrapassem os 70 dB(A).