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O Código Tributário do Município de Manaus estabelece que a contribuição de melhoria te...
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Q1064262
Teclas de Atalhos
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O Código Tributário do Município de Manaus estabelece que a contribuição de melhoria terá, como limite total, a despesa realizada. Para efeito de determinação deste limite total, o referido Código estabeleceu, textualmente, que serão computadas, dentre outras, as despesas
A
de desapropriação.
B
de estudo, projeto, administração e execução, excluídas as despesas de fiscalização.
C
relativas a prêmios de reembolso e outros prêmios de praxe em financiamentos ou empréstimos, mas apenas nos casos em que o agente financeiro não for entidade pública.
D
de bônus e prêmios para a empreiteira que concluir a obra no prazo contratado.
E
relativas à depreciação de bens, públicos e privados, utilizados na obra, direta ou indiretamente.