Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei municipal no 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que...
1
Q1064264
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei municipal no 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M), estabelece que
A
as Câmaras Julgadoras reunir-se-ão, ordinariamente, duas vezes por semana.
B
o Tribunal Pleno reunir-se-á, extraordinariamente, até três vezes por semana, conforme convocação da Presidência.
C
o Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por semana.
D
o Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao mês.
E
as Câmaras Julgadoras reunir-se-ão, extraordinariamente, até três vezes por semana, conforme convocação da Presidência.