Segundo a Lei Municipal no 5.986/2003 (ISSQN), na hipótese...
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Segundo a Lei Municipal no 5.986/2003 (ISSQN), na hipótese...

Segundo a Lei Municipal no 5.986/2003 (ISSQN), na hipótese de um contribuinte ter prestado serviço tributável pelo Município, mas não ter recebido o preço correspondente,


A

não incidirá o respectivo imposto.


B

o imposto deverá ser recolhido quando houver o efetivo pagamento do serviço.


C

haverá diferimento do imposto pelo prazo de trinta dias.


D

incidirá o imposto, pois este independe do recebimento do preço.


E

deverá ser recolhido o imposto com redução de cinquenta por cento da alíquota.