Na hipótese de uma pessoa jurídica se utilizar de um...

Na hipótese de uma pessoa jurídica se utilizar de um serviço cujo prestador esteja obrigado a emitir nota fiscal, mas dele não exigir esse documento, a Lei Municipal no 5.986/2003 (ISSQN) estabelece que a pessoa jurídica


A

será solidariamente obrigada ao recolhimento do imposto devido ao Município.


B

ficará responsável pelo pagamento do imposto apenas se o contribuinte não o recolher no prazo devido.


C

não poderá ser responsabilizado pelo pagamento do imposto devido, uma vez que não é contribuinte municipal.


D

será responsável subsidiária pelo recolhimento do valor do imposto devido ao Município.


E

será responsabilizada pela multa em razão do descumprimento de obrigação acessória, e o contribuinte, pelo imposto devido.