Segundo a Lei Municipal no 6.793/2010, os imóveis...
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Segundo a Lei Municipal no 6.793/2010, os imóveis...

Segundo a Lei Municipal no 6.793/2010, os imóveis localizados nas vias públicas, onde são realizadas feiras livres ou comboios, no âmbito no Município de Guarulhos,


A

não darão direito a desconto sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.


B

ensejarão isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU ao seu proprietário.


C

darão imunidade tributária ao seu proprietário com relação à incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.


D

darão direito ao seu proprietário de um desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.


E

darão direito ao seu proprietário de um desconto de 20% (vinte por cento) no valor anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.