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Como regra geral, as impugnações contra lançamentos do...
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Q1074632
Teclas de Atalhos
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Como regra geral, as impugnações contra lançamentos do IPTU, nos termos da Lei Municipal no 6.793/2010,
A
serão conhecidas com efeito suspensivo e deverão ser apresentadas até o último dia útil de janeiro do ano do lançamento do imposto.
B
não terão efeito suspensivo e deverão ser apresentadas até o vencimento da primeira parcela.
C
serão conhecidas com efeito suspensivo e deverão ser apresentadas até o vencimento da primeira parcela.
D
não terão efeito suspensivo e deverão ser apresentadas até o último dia útil de janeiro do ano do lançamento do imposto.
E
terão que ser efetivadas perante o Poder Judiciário, para que tenham efeito suspensivo.