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No que diz respeito às emendas da Lei Orgânica, assinale a...
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Q1083454
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito às emendas da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
A
A proposta poderá ser feita pelo prefeito ou por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.
B
Caso a proposta seja feita por iniciativa popular, precisará ser subscrita por, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos habitantes do Município.
C
A proposta de emenda será votada em 2 (dois) turnos, com interstício máximo de 5 (cinco) dias.
D
A emenda aprovada deverá ser promulgada pelo Prefeito.
E
A matéria constante da proposta da emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa se contar com a assinatura da maioria absoluta dos Vereadores.