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Segundo o Código Tributário Municipal de Arujá, os...
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Q1083471
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código Tributário Municipal de Arujá, os lançamentos tributários e suas alterações serão comunicados ao contribuinte por qualquer uma das seguintes formas:
A
intimação por hora certa.
B
publicação no órgão oficial do Município ou do Estado.
C
publicação na rede mundial de computadores.
D
verbalmente, no caso de comparecimento pessoal à repartição pública.
E
publicação no Diário Oficial da Justiça.