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O controle dos atos públicos será exercido pelos Poderes...
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Q1089791
Teclas de Atalhos
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Considere a Lei Orgânica do Município de São Gonçalo e responda às questões de nº 11 a 13.
O controle dos atos públicos será exercido pelos Poderes Municipais, pela sociedade, pela própria Administração e, no que couber, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e pelo Conselho Estadual de Contas do Município. De acordo com o artigo 67, o controle popular será exercido através, dentre outras, da seguinte modalidade:
A
instituição de servidões
B
tomada de contas do Prefeito
C
promulgação de projetos de lei
D
veto de despesas orçamentárias
E
audiências públicas