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Considere o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo e responda às questões de nº 14 a 16.
Após cada qüinqüênio de exercício ininterrupto no Município, o servidor de provimento efetivo fará jus a três meses de licença-prêmio, com a remuneração do cargo. Segundo o artigo 140, não será concedida licença- prêmio ao servidor que, dentre outras situações, afastar- se do cargo em virtude de:
licença para tratamento de saúde
licença por acidente em serviço
acumulação de cargos
serviço militar obrigatório
licença paternidade