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O instrumento hábil para apuração da categoria construtiva...
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Q1114721
Teclas de Atalhos
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O instrumento hábil para apuração da categoria construtiva e padrão de classificação do imóvel mediante informações declaradas pelo sujeito passivo ou pelo responsável técnico da obra, nos termos do Decreto Municipal no 19.723/2017, é a
A
Planilha de Enquadramento Indireto.
B
Declaração de Atualização Cadastral de Obra Concluída.
C
Planilha de Informação Cadastral.
D
Declaração de Atualização Cadastral.
E
Declaração de Atualização Cadastral de Início de Obra.