Legislação Municipal | Clique para ver questões da disciplina
São Paulo - SP | Clique para ver questões da disciplina
Município de Campinas | Clique para ver questões da disciplina
Lei Orgânica do Município de Campinas | Clique para ver questões da disciplina
Município de Campinas - Lei Municipal n° 12.392/05 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Município de Campinas - Lei Municipal nº 12.501/06 - Institui o Sistema Municipal de Ensino. | Clique para ver questões da disciplina
Município de Campinas - Lei nº 12.987/07 - Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Magistério Público Municipal. | Clique para ver questões da disciplina
Município de Campinas - Lei nº 8.869/96 - Dispõe sobre a criação, a composição, as atribuições e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação. | Clique para ver questões da disciplina
Município de Campinas - Lei nº 7.145/1992 - Estabelece Objetivo, Competência e dá normas de funcionamento do conselho das escolas, conforme artigo 230, da lei orgânica do Município de Campinas | Clique para ver questões da disciplina
Município de Campinas - Lei Municipal nº 6.894/91 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público e dá Providências Correlatas | Clique para ver questões da disciplina
Município de Campinas - Lei nº 1.399/55 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Campinas | Clique para ver questões da disciplina
Município de Campinas - Lei nº 11.689/03 - Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais | Clique para ver questões da disciplina
Município de Campinas - Lei nº 6.662/91 - Cria o Conselho de Escola nas Unidades Educacionais do Município de Campinas. | Clique para ver questões da disciplina
Município de Campinas - Lei Municipal nº 11.111/01 - Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras Providências. | Clique para ver questões da disciplina
Município de Campinas - Lei 11.571/2003 - Disciplina o plantio, o replantio, a pode, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Município de Campinas - Decreto 17.261/2011 (Revogado pelo Decreto 18.306/2014) | Clique para ver questões da disciplina
Município de Campinas - Decreto 16.530/2008 (Revogado pela Lei Complementar 59/2014) | Clique para ver questões da disciplina
Município de Campinas - Lei 10.850/2001 - Cria a Área de Proteção Ambiental APA do Município de Campinas, regulamenta o uso e ocupação do solo e o exercício de atividades pelo setor público e privado. | Clique para ver questões da disciplina
Plano Diretor do Município de Campinas | Clique para ver questões da disciplina
Município de Campinas - Lei 8.232/94 - Estabelece condições para a instalação de Pólos Geradores de Tráfego no Município de Campinas | Clique para ver questões da disciplina
Município de Campinas - Lei nº 6031/88 - Uso e Ocupação do Solo | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 17.589/2012 - Alterado pelo Decreto Decreto nº 17.967/2013
Decreto Municipal de Campinas nº 17.967/2013 - Dispõe sobre o Grupo de Análise de Projetos Específicos - GAPE | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 11.418/2012 - Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Município de Campinas - Lei nº 13.104/2007 - Dispõe sobre o procedimento e processo administrativo tributário municipal, e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Município de Campinas - Decreto nº 15.514/2006 - Dispõe sobre o programa de avaliação probatória do servidor | Clique para ver questões da disciplina
Município de Campinas - Lei nº 11.893/04 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 7.145 | Clique para ver questões da disciplina
Município de Campinas - Decreto nº 19.168/2016 - Institui o Plano Municipal de Recursos Hídricos e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Código de Edificações do Município de Campinas | Clique para ver questões da disciplina
Município de Campinas - Lei nº 13.775/2010 - Dispõe sobre as normas para execução dos serviços de transporte individual de passageiros de veículos automotores de aluguel - táxi e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Município de Campinas - Lei nº 12.391/05 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 21.019/ 2020 - Regulamenta o Programa de Avaliação Probatória no Município de Campinas. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 5.885/1987 - Dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do município de Campinas e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 11.749/2003 - Dispõe sobre a concessão do alvará de uso das edificações. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 9/2003 - Dispõe sobre o código de projetos e execuções de obras e edificações do Município de Campinas. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 356/2022 - Dispõe sobre a realização de eventos no município de Campinas, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 312/2021 - Disciplina o Empreendimento Habitacional de Interesse Social - EHIS-Cohab e o Empreendimento Habitacional de Mercado Popular - EHMP-Cohab, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar Nº 208/2018 - Dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no município de Campinas | Clique para ver questões da disciplina
Lei Nº 16.301/2022 - Dispõe sobre a gestão democrática no Sistema Municipal de Ensino. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 326/2021 - Dispõe sobre os procedimentos, critérios e normas para a fiscalização ambiental no município de Campinas. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 11.455/2002 - Dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares ou públicos do município de Campinas e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 11.468/2003 - Dispõe sobre escoamento de águas fluviais entre terrenos e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.011/2011 - Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 11.642/2003 - Dispõe sobre ruídos e horário de funcionamento de máquinas e aparelhos em construção ou obra em geral e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 15.449/2017 - Dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 16.024/2020 - Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Campinas e os procedimentos de conscientização, prevenção, fiscalização e controle de queimadas e incêndios e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina