Questões de Concurso sobre Município de Campinas- Lei nº 6.662/91 - Cria o Conselho de Escola nas Unidades Educacionais do Município de Campinas.

Pronunciar-se sobre critérios para celebração de convênios da Secretaria Municipal de Educação com outros organismos das esferas públicas ou privadas.

Deliberar sobre atividades extracurriculares e extraclasses que visem a um maior aprimoramento do educando.

Indicar seus representantes para a organização e a execução dos Congressos Municipais de Educação.

Participar da elaboração do Plano Municipal de Educação.

Pronunciar-se sobre as modificações a serem introduzidas no Plano Diretor do Município no que diz respeito à educação pública.

tem como um de seus objetivos propiciar a mais ampla participação da comunidade no processo educacional da unidade, reconhecendo o seu direito e o seu dever quanto a isso.

devem os seus Conselheiros serem eleitos entre seus pares, a cada dois anos, até 30 (trinta) dias antes do início do ano letivo, em eleição com escrutínio secreto.

poderão ser eleitos como Conselheiro apenas aqueles que fizerem o Curso de Formação para Conselheiros Escolares ofertado pelo Ministério da Educação.

deve ser composto, no mínimo, de 10 (dez) e, no máximo, de 40 (quarenta) conselheiros vinculados à Unidade Escolar e do diretor da respectiva unidade.

terão apenas direito a voz, por força legal, os representantes dos alunos membros do Conselho Escolar.

discutir, avaliar as ações educacionais e indicar alternativas que busquem garantir a efetivação do processo de ensino e aprendizagem dos alunos.

zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, como um órgão público permanente e autônomo.

estabelecer, para o âmbito da escola, diretrizes e critérios gerais relativos à sua ação, organização, funcionamento e relacionamento com a comunidade.

opinar e deliberar sobre assuntos didático-pedagógicos, fundamentados no Projeto Político-Pedagógico da escola e em seu Regimento Escolar.

acolher as reclamações da comunidade escolar em relação aos professores e pessoal administrativo e aplicar as punições cabíveis.

consolidar seu trabalho pela atuação específica dos profissionais da educação, e não daqueles que ignoram o conhecimento pedagógico necessário para a elaboração de um projeto educativo.

constituir-se numa forma de organização institucional dada por dois segmentos escolares: direção e equipe técnica, para funcionar de fato.

garantir a democracia plena na gestão financeira da unidade, naquilo em que ela tem autonomia em relação à receita e as despesas.

atuar colegiadamente, com a participação de toda a comunidade escolar, mas onde a direção da escola tem a responsabilidade de apresentar as alternativas para a resolução dos problemas da escola.

ser um órgão consultivo que atua com a participação democrática de pais, alunos e professores, mas mantém a decisão final sob responsabilidade da direção.

7 de março.

4 de abril.

11 de maio.

15 de maio.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, apenas.

A gestão constitui uma dimensão importantíssima da educação, uma vez que, por meio dela, observa-se a escola e os problemas educacionais globalmente, e se busca abranger, pela visão estratégica e de conjunto, bem como pelas ações interligadas, como uma rede, os problemas que, de fato, funcionam de modo interdependente.

A gestão escolar deve buscar soluções tópicas, localizadas e restritas. O diretor é tutelado pelos órgãos centrais, seu papel, neste contexto, é o de guardião e gerente de operações estabelecidas em órgãos centrais. Seu trabalho constitui-se, sobretudo, em repassar informações, controlar, supervisionar, dirigir o fazer escolar, de acordo com as normas propostas pelo sistema de ensino. É considerado bom diretor quem cumpre essas obrigações plenamente, de modo a garantir que a escola não se distancie do estabelecido em âmbito central ou em hierarquia superior.

A nova gestão escolar entende a realização de objetivos avançados, de acordo com as novas necessidades de transformação socioeconômica e cultural, mediante a dinamização da competência humana, sinergicamente organizada. Compete à gestão escolar estabelecer o direcionamento e a mobilização capazes de sustentar e dinamizar a cultura das escolas, de modo que sejam orientadas para resultados, isto é, um modo de ser e de fazer caracterizado por ações conjuntas, associadas e articuladas.

A gestão constitui uma dimensão e um enfoque de atuação que objetiva promover a organização, a mobilização e a articulação de todas as condições materiais e humanas necessárias para garantir o avanço dos processos socioeducacionais dos estabelecimentos de ensino, orientados para a promoção efetiva da aprendizagem pelos alunos, de modo a torná-los capazes de enfrentar adequadamente os desafios da sociedade globalizada e da economia centrada no conhecimento.

dispor de inteira autonomia para lidar com qualquer impedimento legal ou dificuldade específica relacionada ao ambiente escolar.

deliberar sobre as diretrizes a serem seguidas e metas a serem alcançadas pela unidade educacional.

discutir e dar parecer sobre todos os problemas existentes na escola, exceto aqueles que envolvam o projeto pedagógico da instituição.

elaborar o projeto pedagógico da escola, já que o acompanhamento pontual do desenvolvimento dos alunos é um trabalho que compete estritamente aos coordenadores e orientadores pedagógicos.

ampliações e reformas em geral no prédio da unidade.

problemas existentes entre o corpo docente, entre os alunos ou entre os funcionários e que estejam prejudicando o projeto pedagógico da unidade.

projetos de atendimentos integral ao aluno, no campo material, psicopedagógico, social ou de saúde.

as penalidades disciplinares a que estiverem sujeitos os funcionários, servidores e alunos da unidade escolar sem prejuízo de recorrência a outras instâncias.

as diretrizes a serem seguidas e metas a serem alcançadas pela unidade educacional.

projetos de atendimento integral ao aluno, no campo material, psicopedagógico, social ou de saúde.

as punições decorrentes da indisciplina ou de falta grave dos docentes e discentes, respeitando o direito de defesa, inclusive a expulsão, na figura da transferência compulsória, de estudante com comportamento inadequado e reincidente, delegando o problema para outra instituição, ou seja, outra escola. Tem o dever de respeitar a Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que garantem o direito à educação àqueles que acatam e respeitam as normas e rotinas escolares.

a organização e o funcionamento da escola, o atendimento à demanda e demais aspectos pertinentes, de acordo com as orientações fixadas pela Secretaria Municipal de Educação: aprovando medidas adotadas pela escola quanto ao atendimento e acomodação da demanda, turno de funcionamento, distribuição de séries e classes por turnos, utilização de espaço físico; fixando critérios para ocupação do prédio escolar e suas instalações, e condições para sua preservação, bem como para cessão a outras atividades que não de ensino, de interesse da comunidade; analisando, aprovando e acompanhando projetos pedagógicos propostos por iniciativa dos professores e especialistas da própria escola para serem nela implantados.

Plenário, Consultoria Técnica e Órgãos Auxiliares.

Presidência e Comissões.

Secretaria Estadual de Educação e Governo Federal.

Plenário, Presidência, Comissões e Órgãos Auxiliares.

7 (sete) e 8 (oito).

8 (oito) e 12 (doze).

2 (dois) e 3 (três).

4 (quatro) e 10 (dez).