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A Lei Complementar nº 189/2018 dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do município de Campinas. No que diz respeito à lei em comento, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Plano Diretor Estratégico é direcionado apenas ao setor privado.
( ) A legislação orçamentária, tributária, ambiental e urbanística, incluindo a aplicável às áreas rurais, bem como os modelos e formas de gestão da administração pública deverão incorporar as diretrizes e prioridades contidas no Plano Diretor Estratégico.
( ) A função social da cidade é um princípio da política urbana do município de Campinas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A Lei Complementar n° 189 de 2018, que estabelece o Plano Diretor Estratégico de Campinas, apresenta o Macrozoneamento da cidade, dividindo o município em quatro Macrozonas. Considerando as diretrizes apresentadas especificamente para a Macrozona de Desenvolvimento Ordenado, assinale a alternativa incorreta.
Realizar estudos de viabilidade para a expansão urbana, por força do Estatuto da Cidade e do princípio da construção de uma cidade sustentável
Mitigar o ônus financeiro do Poder Público municipal no processo de regularização das áreas existentes com crescimento desordenado
Promover intervenções na estrutura viária e de transporte para correção dos problemas de descontinuidade entre bairros
Prever o zoneamento rural, a macroestrutura viária para escoamento da produção, as áreas institucionais e verdes e mesclas de uso, a fim de garantir um ambiente ecologicamente equilibrado
As áreas de Proteção e de Preservação Permanente, segundo o que prevê expressamente o Plano Diretor do Município de Campinas,
abrangem todas as áreas do município cobertas por vegetação natural remanescentes, as quais deverão ser convertidas em Parques Naturais Municipais de Preservação Permanente de uso restrito a atividades de lazer.
compreendem as zonas especiais de recarga dos aquíferos, as quais deverão ser, no prazo de trinta anos, objeto de aquisição, por doação ou desapropriação, pelo município.
correspondem às áreas que compõem a Macrozona de Relevância Ambiental, nas quais serão promovidos o controle da expansão urbana e da regulamentação de usos compatíveis com a conservação ambiental.
abarcam as áreas das microbacias hidrográficas consideradas estratégicas para ampliação das vazões captadas e consequente aumento da segurança hídrica do município.
incluem várzeas/planícies de inundação, as quais não deverão sofrer intervenções de impermeabilização, aterro ou edificação.
O art. 5o da Lei Complementar no 189/18, que dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do município de Campinas, apresenta a divisão do município em Macrozonas.
Assinale a alternativa que aponta corretamente o tipo de Macrozona descrita a seguir.
“Abrange região situada integralmente no perímetro urbano, impactada por estruturas viárias, equipamentos e atividades econômicas de abrangência regional, nacional e internacional, sofrendo influência direta e indireta pela proximidade dessas estruturas no território, que alteram dinâmicas socioeconômicas, culturais e ambientais.”
Macrometropolitana.
De Estruturação e Qualificação Urbana.
De Desenvolvimento Ordenado.
De Relevância Ambiental.
De Estruturação Urbana.
O Plano Diretor Estratégico, estabelecido na Lei Complementar n° 189/2018, aborda a mobilidade e transporte no Município de Campinas. Acerca das novas diretrizes viárias, a classificação e, os padrões geométricos mínimos, analise as afirmativas abaixo.
I. A Via de Trânsito Rápido promove a interligação entre regiões e entre as rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais, sendo eixo-tronco do transporte coletivo, não permitindo acesso direto a lotes ou glebas lindeiros, não sendo possível transposições e travessias em nível, respeitando-se para novas vias dessa classe o padrão mínimo de sessenta metros de largura.
II. A Via Coletora redistribui o tráfego das vias de trânsito rápido para os seus destinos, sendo o acesso aos lotes e glebas lindeiros por via marginal, com possibilidade de transposições e travessias em nível, respeitando-se para novas vias dessa classe o padrão mínimo de quarenta e seis metros de largura.
III. A Via Local promove acesso direto a lotes e edificações, respeitando-se para novas vias dessa classe o padrão mínimo de quatorze metros de largura.
Assinale a alternativa correta.


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Segundo a Lei Complementar Nº 189/2018, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campinas, Art. 5º, a região situada integralmente no perímetro urbano e que possui áreas reconhecidamente consolidadas e outras em fase de consolidação, pertence à Macrozona de
desenvolvimento ordenado.
preservação socioeconômica.
relevância ambiental.
estruturação urbana.
desenvolvimento industrial.
Leia as afirmativas abaixo com base no tema “Projetos de sistemas de circulação não-motorizados (ciclovias) no Município de Campinas”. Um bom projeto de ciclovia deve possuir. Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A ciclovia será constituída de pista própria para a circulação de bicicletas, separada fisicamente do tráfego geral, ou seja, totalmente segregada da pista de rolamento do tráfego geral, calçada, acostamento, ilha ou canteiro central.
( ) Poderão ser implantadas na lateral da faixa de domínio das vias públicas, no canteiro central, em terrenos marginais às linhas férreas, nas margens de cursos d’água, nos parques e em outros locais de interesse.
( ) Ter traçado e dimensões adequados para segurança do tráfego de bicicletas e possuindo sinalização de trânsito igual ao de outros ciclomotores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.