Questões de Concurso sobre Município de Campinas - Lei nº 7.145/1992 -Estabelece Objetivo, Competência e dá normas de funcionamento do conselho das escolas, conforme artigo 230, da lei orgânica do Município de Campinas

tem entre seus objetivos avaliar o desempenho dos servidores públicos da área de educação.

é um órgão consultivo, deliberativo e normativo do processo educativo que acontece na Rede Municipal de Ensino.

será composto por representantes do governo municipal, da comunidade escolar e da sociedade civil em geral escolhidos pelo Prefeito Municipal.

poderá fazer parte do Conselho pessoas da comunidade que não tenham vínculo com a escola, mas que se mostrem interessadas pelas questões educacionais.

deverá receber a gratificação por função os conselheiros professores, especialistas em educação e funcionários pelas horas despendidas com as reuniões do Conselho.

Ser a base de democratização da gestão do sistema municipal de ensino, com a participação ativa do munícipe, como sujeito do processo educacional.

Criar condições para que a cultura popular esteja presente no processo educativo.

Integrar todos os segmentos da unidade na discussão pedagógica e metodológica.

Garantir a democracia plena na gestão financeira da unidade, naquilo em que ela tem autonomia em relação à receita e às despesas.

Propiciar a mais ampla participação da comunidade no processo educacional da unidade, reconhecendo o seu direito e o seu dever quanto a isso.

2 (dois) representantes do Sindicato dos Professores (SINPRO).

2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação.

3 (três) professores de ensino pré-escola.

4 (quatro) pais de alunos.

a organização e execução dos Congressos Municipais de Educação.

as modificações a serem introduzidas no Plano Diretor do Município no que diz respeito à Educação Pública.

elaboração do Plano Pedagógico da Escola.

os organismos auxiliares das unidades educacionais.

Assessorar a Secretaria de Educação no diagnóstico dos problemas e sugerir medidas para aperfeiçoar o sistema de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades.

Estabelecer as diretrizes: para o funcionamento das Escolas Públicas Municipais; para os organismos auxiliares das unidades educacionais; a serem seguidas na utilização dos recursos financeiros próprios da unidade educacional; a serem seguidas e as metas a serem alcançadas pela Rede Municipal de Educação; entre outras.

Acompanhar o processo de ensino e aprendizagem que se desenvolve nas unidades, de forma presencial e não presencial; analisar os documentos escolares e emitir parecer assessorando a tomada de decisão pelas autoridades competentes. Estabelecer um fluxo vertical e reflexivo de informações: unidade-poder, poder-unidade.

Analisar as estatísticas da educação municipal, anualmente, oferecendo subsídios ao Secretário de Educação. Analisar os resultados do desempenho escolar dos alunos advindos das avaliações externas e apresentar uma sugestão de plano de ação na busca da sua melhoria. Acompanhar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de cada unidade e sugerir uma política de distribuição de verbas por desempenho.