Questões de Concurso sobre Município de Campinas - Decreto 17.261/2011 (Revogado pelo Decreto 18.306/2014)

 
 
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Ano: 2011
Banca: Cetro Concursos Públicos - CETRO
Prova: CETRO - Prefeitura de Campinas - Arquiteto - 2011
Um Arquiteto analisa um projeto de reforma de uma edificação. Para se certificar quanto ao licenciamento ambiental, recorreu ao Decreto nº 17.261/2011, que dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas, e verificou que a localização, concepção, construção, instalação, ampliação, reforma, modificação, operação ou desativação de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais ou aqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Sendo assim, o Arquiteto constatou que serão passíveis de licenciamento ambiental pelo Município de Campinas a implantação ou reforma de quaisquer edificações com área construída superior a
A
15.000m² ou 7.500m², quando localizadas nas Áreas de Proteção Ambiental de Campinas (APA Campinas).
B
2500m² ou 1.250m², quando localizadas nas Áreas de Proteção Ambiental de Campinas (APA Campinas).
C
1.500m² ou 750m², quando localizadas nas Áreas de Proteção Ambiental de Campinas (APA Campinas).
D
5.000m² ou 2.500m², quando localizadas nas Áreas de Proteção Ambiental de Campinas (APA Campinas).
Ano: 2011
Banca: Cetro Concursos Públicos - CETRO
Prova: CETRO - Prefeitura de Campinas - Arquiteto - 2011

Uma empresa de construção civil pretende implantar uma nova edificação em Área de Proteção Ambiental de Campinas (APA Campinas), cuja área construída será de 1000m². De acordo com o Decreto nº 17.261/2011, esta empresa deverá apresentar uma série de documentos, entre os quais

I. requerimento em 3 (três) vias (modelo fornecido pela SMMA), a ser preenchido e firmado pela empresa.

II. Contrato Social, cartão do CNPJ e do comprovante de endereço.

III. Ficha de Informação expedida pela SEPLAN dentro do prazo de validade.

IV. Projeto básico de terraplenagem, com descrição e mapeamento, em planta planialtimétrica em escala compatível, das obras para implantação tais como: locação de taludes, estimativa de volumes de cortes e aterros, áreas de empréstimo e de bota-fora.

V. Estudo de tráfego indicando o impacto da implantação do empreendimento sobre o sistema viário de entorno e possíveis medidas de adequação ou reforço necessárias, sem prejuízo do especificado pela Lei de Polo Gerador de Tráfego.

É correto o que está contido em

A
I e V, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I, II, III e IV, apenas.
D
I, II, III, IV e V.
Ano: 2011
Banca: Cetro Concursos Públicos - CETRO
Prova: CETRO - Prefeitura de Campinas - Arquiteto - 2011

O Decreto nº 17.261/2011 dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas. Em relação a esse assunto, leia as afirmativas abaixo.

I. O Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA) deve disponibilizar à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e à sociedade em geral, os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão, para atividades consideradas de impacto local.

II. O Termo de Compromisso Ambiental (TCA) é o termo em que está contemplada a análise técnica do pedido de licenciamento, com as recomendações dos estudos ambientais e projetos do empreendimento para continuidade do processo de licenciamento.

III. Os pedidos de autorização ou de licenciamento ambiental considerados de impacto local, sua concessão e respectiva renovação da licença, devem ser publicados no Diário Oficial do Município de Campinas e disponibilizados no sítio eletrônico da SMMA.

IV. A SMMA estabelece os prazos de validade de cada tipo de licença, levando em consideração o porte, o potencial poluidor e a natureza do empreendimento ou atividade.

É correto o que se afirma em

A
I e II, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
 
 
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