Questões de Concurso sobre Município de Campinas - Lei Municipal nº 12.501/06 - Institui o Sistema Municipal de Ensino.

padrão de qualidade determinado pelo rendimento em avaliações externas.

valorização dos profissionais de educação mediante incorporação de bonificações.

vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

valorização do ensino escolar acima das demais práticas sociais.

participação dos pais restrita ao acompanhamento das atividades escolares.

Ensino médio e ensino superior.

Educação profissionalizante e esportiva.

Atendimento pré-escolar para crianças entre 2 (dois) e 7 (sete) anos.

Educação infantil e ensino fundamental.

parte da escolha dos conteúdos mais adequados e da sequência em que serão abordados para, depois, chegar a questões da prática social, sempre com registros escritos das crianças.

considera quais os saberes requeridos nas práticas sociais que os alunos já possuem e o que lhes falta para participarem de práticas de leitura e escrita inseridas nos diferentes gêneros textuais.

tem como modelo curricular temas pertencentes ao currículo oficial, tais como saúde e meio ambiente, que são discutidos e dão origem a textos em que se resume o que foi aprendido.

surge de um problema de interesse da turma, encontrado no ambiente da escola ou da comunidade, e termina com a atuação das crianças na solução desse problema e transformação da realidade social.

origina-se de uma situação-problema do cotidiano das crianças, a qual as norteará a escolher os conteúdos e as atividades de leitura e de escrita que serão desenvolvidas.

oferecer educação infantil, nas Unidades Educacionais de Educação Infantil, às crianças de 3 meses até 6 anos de idade.

assegurar atendimento educacional gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente em centros de atendimento especializado.

limitar a circulação e o pluralismo de ideias e de concepções filosóficas vinculadas à educação escolar, ao trabalho e às práticas sociais.

viabilizar projetos e programas especiais para crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social.

oferecer o ensino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

distribuir bolsas de estudo em nível superior aos que não dispõem de recursos para se manter em instituições privadas.

assegurar formação, produção e a pesquisa científica que possibilite o direito à aprendizagem a todos os educandos.

oferecer atendimento educacional gratuito aos educandos com necessidades especiais, em Centros de Atendimento Especializado (CAEs).

oferecer educação infantil, garantindo acesso e permanência gratuitos em tempo integral nas Unidades Educacionais às crianças de 2 meses até 6 anos.

viabilizar projetos e programas especiais de apoio financeiro aos pais das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.

implantar gradativamente, de acordo com a demanda, nas escolas da rede municipal de ensino, o período noturno.

atender os portadores de deficiência na rede escolar municipal, assegurando-lhes matrícula em estabelecimentos próximos a sua residência.

garantir o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, na rede municipal, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

atender ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático- escolar, transporte e alimentação.

incentivar a consciência crítica, no sentido de transformar em agente ativo as pessoas que participam do processo educativo.

oferecer educação infantil, garantindo acesso e permanência gratuitos nas Unidades Educacionais de Educação Infantil às crianças de 3 meses até 7 anos, tendo como objetivo garantir os serviços de proteção à população mais vulnerável à exclusão social, suprindo a ação da família e da comunidade.

garantir padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

assegurar formação, produção e a pesquisa cientifica que possibilite o direito à aprendizagem, exclusivamente, a todos os educandos que completarem 7 anos.

garantir a participação de docentes e discentes na formulação de políticas e diretrizes para a educação do município, e dos pais e demais segmentos ligados às questões da educação municipal apenas na gestão e controle social dos recursos financeiros e materiais do ensino público e privado, repassados pelo Poder Público.

a diversidade sociocultural e o direito à igualdade e à diferença.

a visão urbanocêntrica, de raízes fincadas na ideologia desenvolvimentista de caráter urbanoindustrial, como necessariamente hegemônica.

o direito à igualdade e ao igualitarismo sem distinção do tipo campo-cidade e da produção da existência. A educação escolar é em si um processo universal e se não for desenvolvido do mesmo modo em todos os lugares e para todos, provoca desigualdade.

a visão urbanocêntrica excludente do campo como a que embasa as políticas educacionais brasileiras.