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Conforme o artigo 5º da Lei nº 12.501/2006, que institui o...
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Q1290336
Teclas de Atalhos
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Conforme o artigo 5º da Lei nº 12.501/2006, que institui o Sistema Municipal de Ensino, é uma finalidade do Sistema Municipal de Ensino, entre outras,
A
distribuir bolsas de estudo em nível superior aos que não dispõem de recursos para se manter em instituições privadas.
B
assegurar formação, produção e a pesquisa científica que possibilite o direito à aprendizagem a todos os educandos.
C
oferecer atendimento educacional gratuito aos educandos com necessidades especiais, em Centros de Atendimento Especializado (CAEs).
D
oferecer educação infantil, garantindo acesso e permanência gratuitos em tempo integral nas Unidades Educacionais às crianças de 2 meses até 6 anos.
E
viabilizar projetos e programas especiais de apoio financeiro aos pais das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.