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Considere que João é locatário de um imóvel (possuidor) e combinou com o proprietário que fará uma reforma, para adaptá-lo a chegada de um novo filho na sua família. Dentro do projeto, está prevista também a construção de uma piscina, que será custeada de maneira igual por proprietário e locatário.
Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Complementar no 09/03, é correto afirmar que:
para a reforma, João, enquanto possuidor do imóvel, poderá solicitar a emissão do Alvará de Aprovação.
caso seja concedido alvará de execução para a reforma e a construção da piscina, mas a obra seja desvirtuada, caberá a sua cassação, assegurada ao proprietário e ao possuidor uma indenização pelo que tiver gasto até então na obra.
João e o proprietário não precisam solicitar alvarás para a realização da reforma ou construção da piscina, quando comprovado que as obras não têm a capacidade de produzir impacto sobre imóveis de terceiros.
João não poderá apresentar Alvará de Aprovação e Execução, pois os pedidos devem ser protocolados pelo proprietário do bem.
para a reforma, será necessária a expedição de um Alvará de Aprovação e de Alvará de Execução, que não poderão ser solicitados de forma concomitante.
Conforme o Código de Obras do Município de Campinas, Lei Complementar no 09, de 23 de dezembro de 2003, para os terrenos, edificados ou não, a construção de muro em suas divisas obedecerá a altura máxima, contados do lado em que o terreno se apresentar mais alto, de
2,50 m.
2,20 m.
3,00 m.
2,00 m.
1,80 m.
Considere que Mariana é proprietária do único lote vago localizado na Rua dos Bandeirantes (com guias e sarjetas) em Campinas e, por não dispor ainda dos meios financeiros para construir seu imóvel, até hoje não pavimentou o passeio, pois acredita que só é obrigada a isso quando for requerer o Certificado de Conclusão da obra junto ao órgão competente.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar no 09/2003, é correto afirmar que:
Mariana, por ser a proprietária do imóvel, é a responsável pela pavimentação do passeio e, além de outras recomendações, deve observar que as canalizações para escoamento de águas pluviais deverão passar sob os passeios, sendo vedado o despejo de águas pluviais sobre o passeio.
se houver alguma árvore de grande porte plantada na área do passeio, Mariana estará dispensada de realizar a pavimentação.
Mariana está certa, pois a pavimentação do passeio depende da prévia construção do imóvel.
ainda que o lote esteja vago, Mariana deveria ter pavimentado o passeio, com o material de sua livre escolha, ainda que o piso ficasse escorregadio quando molhado, pois é dever do pedestre ter cautela ao trafegar.
Mariana já deveria ter pavimentado o passeio, utilizando-se, para tanto, do material de sua preferência, com exceção do concreto, o qual é proibido expressamente pela legislação.
De acordo com a Lei Complementar nº 9/2003, que dispõe sobre o Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações do Município de Campinas, são corretas as seguintes normas aplicadas aos compartimentos do Grupo C: o dimensionamento de
vestiários e copas deverá respeitar o mínimo de 2,80 m de pé-direito e possibilitar a inscrição de um circulo de 1,30 m.
copas e lavanderias deverá respeitar o mínimo de 2,50 m de pé-direito e possibilitar a inscrição de um circulo de 1,20 m.
lavanderias e vestiários deverá respeitar o mínimo de 2,40 m de pé-direito e possibilitar a inscrição de um círculo de 1,50 m.
cozinhas e copas deverá respeitar o mínimo de 2,70 m de pé-direito e possibilitar a inscrição de um circulo de 1,60 m.
cozinhas e vestiários deverá respeitar o mínimo de 2,60 m de pé-direito e possibilitar a inscrição de um circulo de 1,40 m.