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Questões de Concurso sobre Município de Campinas - Decreto nº 15.514/2006 - Dispõe sobre o programa de avaliação probatória do servidor
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O servidor em estágio probatório será avaliado em quais fatores?
A
Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
B
Tempo de serviço, idade, nível de escolaridade e participação em cursos.
C
Relacionamento interpessoal, habilidades técnicas, criatividade e liderança.
D
Conhecimentos gerais, participação em projetos sociais, pontualidade e ética.
Com base nas disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, Lei Municipal nº 1.546/1991, analise as afirmativas abaixo, que tratam do treinamento dos servidores:
I.Um dos objetivos do treinamento é capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições específicas, orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela Administração.
II.O treinamento terá sempre caráter objetivo e prático e não poderá ser ministrado por entidades especializadas ou profissionais de notória capacidade, contratados para esse fim.
III.Compete à Secretaria de Administração, em coordenação com as demais Secretarias e órgãos, de igual nível hierárquico, a elaboração e o desenvolvimento dos programas de treinamento.
IV.Os programas de treinamento serão elaborados anualmente a tempo de se prever, na proposta orçamentária, os recursos indispensáveis à sua implantação.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
A afirmativa III é verdadeira e as afirmativas I, II e IV são falsas.
B
As afirmativas II e IV são verdadeiras e as afirmativas I e III são falsas.
C
As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.
D
As afirmativas I, II, III e IV são falsas.
E
As afirmativas I, III e IV são verdadeiras e a afirmativa II é falsa.
Analise as assertivas abaixo, sobre as competências do município:
I. O município deve facilitar a participação de seus servidores em eventos de capacitação profissional.
Il. É dever do município auscultar a opinião pública exclusivamente por meio de enquetes.
IIl. O município deve punir disciplinarmente servidores faltosos, para garantir a tramitação célere dos expedientes administrativos.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas a assertiva I.
B
Apenas as assertivas I e III.
C
Apenas as assertivas Il e III.
D
As assertivas |, Il e III.
Marque a alternativa que NÃO corresponde um quesito a ser verificado durante o estágio probatório do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã?
A
Assiduidade.
B
Disciplina.
C
Responsabilidade.
D
Produtividade.
Para tomar posse em cargo municipal, o candidato aprovado e nomeado deverá ter bom procedimento, comprovado mediante atestado de antecedência.
C
Certo
E
Errado
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Cássio e Marina, servidores municipais, estão sendo responsabilizados pelo exercício irregular de suas atribuições funcionais. Com relação a Cássio, está sendo atribuída a ocorrência de inassiduidade habitual, em decorrência de faltas ao serviço, sem causa justificada, nos termos da legislação própria. Marina, por sua vez, está sendo responsabilizada pela ausência intencional ao serviço por mais de trinta dias consecutivos. Considerando os termos da Lei Municipal nº 2.735/2010, é correto afirmar que:
A
As infrações disciplinares dos servidores são puníveis com demissão.
B
As infrações disciplinares dos servidores são puníveis com suspensão.
C
A infração disciplinar de Cássio é punível com suspensão e a infração disciplinar de Marina é punível com demissão.
D
A infração disciplinar de Cássio é punível com exoneração e a infração disciplinar de Marina é punível com suspensão.
Conforme o Currículo Base da Educação Infantil do Município de Chapecó (2023), a avaliação deve ser pautada:
A
no resultado final.
B
na classificação.
C
no acompanhamento do processo.
D
na seleção para promoção ou não das crianças à próxima etapa.
E
na utilização de registros realizados exclusivamente por adultos.
De acordo com o Decreto Municipal no 15.514/2006, identificar a demanda de capacitação e aperfeiçoamento à luz das metas e dos objetivos contidos no planejamento institucional é um dos
A
fundamentos específicos do instrumento de avaliação.
B
atributos dos responsáveis pela avaliação probatória.
C
fundamentos do Departamento de Processos Disciplinares.
D
objetivos da Comissão Permanente de Avaliação.
E
objetivos do programa de avaliação probatória.
O Decreto nº 15.514/2006 determina que a avaliação probatória será realizada por meio de instrumento de avaliação elaborado pela
A
Comissão de Ética do Município.
B
Comissão Permanente de Avaliação.
C
Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
D
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
E
Comissão Municipal de Recursos Humanos e Gestão.
A partir das previsões constantes do Programa de Avaliação Probatória do Servidor de Campinas (Decreto Municipal nº 15.514/06), é correto afirmar:
A
o servidor que esteja em fase de estágio probatório poderá encaminhar, anualmente, avaliação própria com base no mesmo instrumento de avaliação.
B
a avaliação probatória realizada apresentará uma nota final, sendo exigido que o servidor estagiário alcance a nota mínima de 75% do total de pontos em análise.
C
a avaliação probatória dos servidores será realizada semestralmente, durante os primeiros 24 meses de efetivo exercício do servidor estagiário, ressalvadas as hipóteses de suspensão previstas no Decreto.
D
o servidor que esteja em estágio probatório não poderá solicitar, dentre outros, a alteração de lotação a pedido, tampouco a licença para estudo ou missão de qualquer natureza.
E
a Comissão Permanente de Avaliação Probatória, nomeada pelo Prefeito Municipal, com mandato de 2 anos, será composta de quatro servidores efetivos estáveis como titulares e três servidores efetivos estáveis como suplentes indicados pela Administração Municipal, para os casos de impedimentos legais.
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Nos termos do Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, assinale a alternativa correta.
A
O servidor que não obtiver conceito favorável à sua confirmação no estágio probatório será demitido sem direito a defesa, pois trata-se de avaliação.
B
É permitido, em qualquer situação, ao servidor em estágio probatório a alteração de lotação a pedido.
C
É vedado qualquer tipo de remuneração aos integrantes da Comissão Permanente de Avaliação Probatória.
D
O servidor que não obtiver conceito favorável à sua confirmação no estágio probatório será exonerado sem direito a defesa, pois trata-se de avaliação.
E
A avaliação probatória será realizada mensalmente, durante os primeiros 12 meses de efetivo exercício do servidor estagiário.
Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor.
A
A avaliação probatória será realizada, semestralmente, durante os primeiros 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício do servidor estagiário, ressalvadas as hipóteses de suspensão.
B
As licenças e os afastamentos legais previstos em lei municipal não suspenderão o cômputo do estágio probatório do servidor.
C
A Comissão Permanente de Avaliação Probatória, nomeada pelo Prefeito, com mandato de 02 (dois) anos, será composta de três servidores efetivos.
D
Os integrantes da Comissão Permanente de Avaliação Probatória terão direito à gratificação pela sua efetiva participação no órgão.
E
O servidor que não obtiver conceito favorável à sua confirmação no estágio probatório, poderá apresentar defesa escrita diretamente ao Prefeito.
O servidor público municipal em período de estágio probatório, conforme disposições do Decreto Municipal nº 15.514/2006, terá suspensa a contagem do seu tempo de estágio, quando
A
estiver exercendo funções estranhas ao cargo.
B
for punido com suspensão, por ter descumprido seus deveres.
C
for trabalhar em outro Município, a pedido sem ônus.
D
faltar ao serviço, justificadamente, por dois dias corridos.
E
se afastar, a pedido, para outro local de lotação.
De acordo com o Decreto Municipal nº 15.514/2006, planejar e incentivar a melhoria da qualidade de trabalho e dos serviços desenvolvidos na unidade, tendo em vista as necessidades dos usuários, entre outros, é um dos objetivos específicos
A
da Comissão Temporária de Avaliação Probatória.
B
da avaliação probatória, realizada pelo superior imediato do servidor estagiário.
C
do programa de avaliação probatória da Prefeitura Municipal de Campinas, gerido por instituição independente.
D
da capacitação dos responsáveis técnicos e administrativos no trabalho de avaliação probatória.
E
da avaliação probatória, realizada por meio de instrumento elaborado pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
Segundo o Decreto Municipal de Campinas nº 15.514/06, é vedado ao servidor em estágio probatório
A
solicitar que sejam feitas as avaliações nos prazos definidos, devendo aguardar sua chefia tomar a iniciativa.
B
ter ciência da avaliação feita periodicamente, a não ser que alguma delas seja desfavorável.
C
a cessão funcional, a não ser que seja sem ônus para o Município.
D
a licença para estudo ou missão de qualquer natureza, entre outros.
E
a alteração de lotação, mesmo que a administração considere como caso de relevante interesse público.
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Com relação ao Programa de Avaliação Probatória do Servidor previsto no Decreto Municipal nº 15.514/06, é correto afirmar que
A
a Comissão Permanente de Avaliação Probatória, com base nas avaliações probatórias, elaborará parecer no qual recomendará a aquisição ou não de estabilidade no cargo.
B
a avaliação probatória será realizada através de instrumento de avaliação elaborado pela Ouvidoria Geral do Município.
C
no programa de avaliação probatória gerido pelo Gabinete da Prefeitura Municipal, as ações deverão ser articuladas com o planejamento institucional, sempre visando à estabilidade do servidor.
D
a avaliação probatória será realizada bimestralmente, durante os primeiros 6 (seis) meses de efetivo exercício do servidor estagiário, ressalvadas as hipóteses de suspensão previstas na legislação.
E
será permitido ao servidor em estágio probatório a licença para estudo ou missão de qualquer natureza.
Paulo, servidor público municipal, não obteve conceito favorável a sua confirmação no estágio probatório. Conforme disciplinado no Decreto Municipal nº 15.514/2006, a contar da data da ciência do fato, ele
A
poderá requerer ao Prefeito Municipal que lhe seja aplicada uma nova avaliação.
B
poderá recorrer ao Secretário Municipal de Recursos Humanos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
C
não poderá recorrer da decisão da Comissão Temporária de Avaliação Probatória.
D
poderá apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias, do parecer da Comissão Permanente de Avaliação Probatória.
E
deverá assinar, na presença do Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Probatória, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o conhecimento dos fundamentos da sua demissão.
O Decreto nº 15.514/2006 determina que a avaliação probatória será realizada com a observação, dentre outros, do seguinte procedimento:
A
receber a avaliação enviada pelo próprio servidor, mensalmente, com a aprovação de seu chefe imediato, e feita com base no mesmo instrumento de avaliação.
B
dar ciência das conclusões de todas as avaliações, bem como do julgamento da Comissão Permanente de Avaliação, ao Secretario Municipal de Recursos Humanos.
C
ser realizada pelo superior mediato do servidor estagiário, a qualquer tempo recomendando a sua exoneração.
D
ser realizada bimestralmente, durante os 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício do servidor estagiário.
E
ser submetida, posteriormente, a julgamento da Comissão Permanente de Avaliação Probatória, especialmente constituída para esta finalidade.
O Decreto Municipal no 15.514/2006, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, determina as atribuições da Comissão Permanente de Avaliação Probatória, dentre elas:
A
Organizar e realizar encontros com todos os servidores para informar sobre os parâmetros e mecanismos da avaliação probatória.
B
Ratificar o resultado das avaliações encaminhadas pelo responsável pela avaliação probatória.
C
Dar ciência da avaliação realizada ao servidor.
D
Ratificar a recomendação constante no parecer do responsável pela avaliação probatória nos casos de exoneração do servidor.
E
Encaminhar à Secretaria Estadual de Recursos Humanos os documentos referentes à avaliação de desempenho para arquivamento e anotações no prontuário de cada servidor avaliado.
O Decreto Municipal no 15.514/2006, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, estabelece que NÃO será permitido ao servidor em estágio probatório:
A
a alteração de lotação a pedido.
B
a licença médica ou para estudo ou missão de qualquer natureza.
C
a solicitação de férias.
D
a exoneração a pedido.
E
a realização de auto avaliação.
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