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Nos termos do Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação ...
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Q1289261
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Campinas - Decreto nº 15.514/2006 - Dispõe sobre o programa de avaliação probatória do servidor
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, assinale a alternativa correta.
A
O servidor que não obtiver conceito favorável à sua confirmação no estágio probatório será demitido sem direito a defesa, pois trata-se de avaliação.
B
É permitido, em qualquer situação, ao servidor em estágio probatório a alteração de lotação a pedido.
C
É vedado qualquer tipo de remuneração aos integrantes da Comissão Permanente de Avaliação Probatória.
D
O servidor que não obtiver conceito favorável à sua confirmação no estágio probatório será exonerado sem direito a defesa, pois trata-se de avaliação.
E
A avaliação probatória será realizada mensalmente, durante os primeiros 12 meses de efetivo exercício do servidor estagiário.