Questões de Concurso sobre Município de Campinas - Lei 8.232/94 - Estabelece condições para a instalação de Pólos Geradores de Tráfego no Município de Campinas
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Considere que determinado empresário tenha a intenção de instalar um circo no município de Manhuaçu.
Tendo em vista as normas relativas aos divertimentos públicos, previstas no Código de Posturas do Município de Manhuaçu, para que haja o funcionamento regular do circo, o empresário deverá observar o seguinte:
A
O circo só poderá ser franqueado ao público depois de vistoriado em todas as suas instalações pelas autoridades do município e pela Polícia Militar.
B
Durante os espetáculos, o empresário deverá conservar as portas abertas, vedadas apenas com reposteiros ou cortinas.
C
Se o circo for de lonas, ele poderá ser armado em qualquer local, desde que comunicado posteriormente o município, em até 48 horas.
D
Em caso de modificação do horário do espetáculo, o empresário garantirá a entrada dos espectadores no primeiro horário disponível.
A instalação permanente de barracas, “trailers” e congêneres em logradouro público, nos termos da Lei Orgânica do Município de Perdões (MG) é considerada:
A Lei 8232/94 estabelece condições para a instalação de
Pólos Geradores de Tráfego no Município de Campinas,
e em seu Artigo 9º, que trata do rebaixamento de guias
destinado ao acesso de veículos, encontra-se descrito
na alternativa:
A
O trecho rebaixado não poderá iniciar-se a menos de
10,0 m (dez metros) da intersecção do alinhamento do
meio fio da via e da transversal.
B
O trecho rebaixado não poderá exceder a 7,0 m (sete
metros) no caso de acesso simples.
C
O trecho rebaixado não poderá exceder a 50% da
extensão da testada, quando esta for superior a 10
(dez) metros.
D
O trecho rebaixado não poderá exceder a 12,0 m (doze
metros) no caso de acesso duplo exclusivamente para
edifícios residenciais.
