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Considere que determinado empresário tenha a intenção de instalar um circo no município...
Considere que determinado empresário tenha a intenção de instalar um circo no município de Manhuaçu.
Tendo em vista as normas relativas aos divertimentos públicos, previstas no Código de Posturas do Município de Manhuaçu, para que haja o funcionamento regular do circo, o empresário deverá observar o seguinte:
A
O circo só poderá ser franqueado ao público depois de vistoriado em todas as suas instalações pelas autoridades do município e pela Polícia Militar.
B
Durante os espetáculos, o empresário deverá conservar as portas abertas, vedadas apenas com reposteiros ou cortinas.
C
Se o circo for de lonas, ele poderá ser armado em qualquer local, desde que comunicado posteriormente o município, em até 48 horas.
D
Em caso de modificação do horário do espetáculo, o empresário garantirá a entrada dos espectadores no primeiro horário disponível.