Questões de Concurso sobre Município de Campinas - Lei Municipal nº 6.894/91 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público e dá Providências Correlatas

 
 
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Apropriar-se dos problemas da escola inclui um apropriar para demandar do Estado as condições necessárias ao funcionamento dela. Mas inclui, igualmente, o compromisso dos que fazem a escola com os resultados de seus alunos, num processo bilateral chamado de qualidade negociada.


A Política de Avaliação Institucional Participativa da RME de Campinas envolve no âmbito da escola:


A

a autoavaliação da Unidade Escolar feita de modo participativo com a liderança do Conselho Escolar.


B

o Planejamento Estratégico Situacional, liderado pelo diretor, responsável pela autoavaliação da Unidade Escolar.


C

o funcionamento da Comissão Própria de Avaliação, responsável por realizar a autoavaliação da Unidade Escolar.


D

o diagnóstico da Unidade Escolar realizado para o Projeto de Desenvolvimento Educacional − PDE Escola, que ocorre com ampla participação de todos os segmentos da comunidade.


E

a qualidade negociada com a comunidade escolar e o sistema de ensino associada aos Indicadores de Desenvolvimento da Educação Básica − IDEB.

Em uma escola de Campinas, os integrantes do Quadro do Magistério reivindicavam o acréscimo de 10% em seus vencimentos. De acordo com a Lei Municipal nº 6.894/91, isto se deu devido ao trabalho realizado


A

após as 19h.


B

após as 22h.


C

após as 18h.


D

aos finais de semana.

De acordo com a Lei Municipal nº 6.894/91, a leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

O profissional acessado a novo cargo, após a homologação deste Estatuto, cumprirá estágio probatório de até ____________, para efeito de efetivação no cargo que acessou.


A

24 meses


B

18 meses


C

8 meses


D

6 meses

A Lei n.º 6.894/91 do município de Campinas declara que os ocupantes de cargos das classes de especialistas de educação atuarão, conforme suas respectivas especialidades, no Ensino Fundamental, na Educação Infantil e na Educação Especial. Desta forma, são atribuições de um supervisor educacional


A

atuar na coordenação do processo de gestão, conjuntamente aos componentes das equipes de trabalho das Unidades Educacionais e da Secretaria Municipal de Educação.


B

atuar na elaboração, coordenação, avaliação dos trabalhos, projetos e grupos de estudos propostos e desenvolvidos pela rede Municipal de Ensino e/ou por outros órgãos educacionais públicos; e/ou atuar no assessoramento aos orientadores pedagógicos para o desenvolvimento do seu trabalho nas Unidades Educacionais.


C

realizar o assessoramento pedagógico aos componentes das equipes de trabalho. Participar da elaboração, desenvolvimento e avaliação do Projeto Pedagógico. Atuar na integração com a comunidade das Unidades Educacionais e dos demais locais de trabalho educacional. Substituir os coordenadores pedagógicos nas suas ausências e impedimentos.


D

atuar no acompanhamento, assessoramento, avaliação e pesquisa do processo administrativo/ pedagógico das Unidades Educacionais, integrado às equipes de trabalho, sendo responsável pela orientação delas, de acordo com a política educacional e legislação em vigor. Atuar também na elaboração das normas e procedimentos legais necessários ao cumprimento da legislação em vigor.

De acordo com a Lei Municipal nº 6.894/91, fica assegurada aos integrantes do Quadro do Magistério a valorização funcional. A valorização funcional dar-se á por

I. acesso.

II. progressão em níveis.

III. promoção por mérito.

IV. aumento por mérito.

É correto o que está contido em


A

I e II, apenas.


B

II, III e IV, apenas.


C

I e IV, apenas.


D

I, II, III e IV.

Os alunos de uma escola reclamavam constantemente do método didático de uma professora. Após averiguação do caso, chegou-se à conclusão de que a professora possuía incompetência didático pedagógica comprovada. O que caracteriza uma das causas para demissões, afastamentos ou readaptações dos integrantes do Quadro do Magistério. Sendo assim, pode-se citar, de acordo com a Lei Municipal nº 6.894, as seguintes causas:

I. incapacidade específica comprovada para o exercício da função decorrente de traumas psíquicos.

II. moléstias incuráveis.

III. irresponsabilidade profissional.

IV. antecedência criminal.

É correto o que está contido em


A

I e II, apenas.


B

I, II e III, apenas.


C

II, III e IV, apenas.


D

III e IV, apenas.

De acordo com a Lei Municipal nº 6.894/91, o integrante do Quadro do Magistério perde o direito ao adicional noturno no caso de


A

aposentadoria.


B

licença nojo.


C

licença para tratamento de saúde do próprio servidor.


D

convocação para integrar júri.

Na escola de Ensino Fundamental da Rede Pública de Campinas em que Júlia trabalha como coordenadora pedagógica, havia uma professora que não está mais na escola, pois foi readaptada para outra unidade escolar (de Educação Infantil) e está exercendo atividades na secretaria. De acordo com a Lei Municipal nº 6.894/91, os motivos que poderiam ter levado a professora a ser readaptada em outra função e escola são:


A

incompetência no exercício da função, doenças que decorram tempo superior a 30 dias ou inadaptabilidade ao grupo de trabalho.


B

rejeição de 20% ou mais dos pais da classe em que lecionava por meio de avaliação institucional ou irresponsabilidade com relação a prazos e cumprimento de horários.


C

incompetência didático-pedagógica comprovada e irresponsabilidade profissional ou incapacidade para exercer a função, devido à existência de traumas psíquicos, doenças profissionais ou moléstias incuráveis.


D

doenças infectocontagiosas com o profissional ou com familiares que residem junto com ele ou solicitação voluntária do funcionário para ser readaptado em outra função.

Em relação à Lei Municipal nº 6.894/91 (Estatuto do Magistério Público), é possível afirmar que a referida legislação


A

prevê rol estrito de deveres dos integrantes do Quadro do Magistério, não sendo, portanto, pertinente a previsão legal de qualquer outro dever funcional.


B

prevê que os integrantes do Quadro do Magistério poderão reunir-se apenas uma vez por mês para tratar de assunto relacionado à formação permanente.


C

estabelece que o dever funcional de comunicação de irregularidades do integrante do Quadro do Magistério extingue-se no momento em que este dá ciência da ocorrência de ilícito à autoridade imediata.


D

considera atividades correlatas às do Magistério as de natureza técnica relativas ao planejamento exercidas em órgão da Secretária Municipal de Educação de Campinas.

 
 
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