Questões de Concurso sobre Decreto Municipal de Campinas nº 17.967/2013 - Dispõe sobre o Grupo de Análise de Projetos Específicos - GAPE

 
 
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Ano: 2025
Banca: Instituto Unique
Prova: Instituto Unique - Câmara de Sena Madureira - Analista Administrativo/Legislativo - 2025

Analise o caso hipotético:


A Câmara Municipal de Sena Madureira está revisando seu organograma para melhorar a transparência e a eficiência administrativa. Durante o processo, foi solicitado ao Analista Legislativo - Administrativo que elaborasse um fluxograma para representar o fluxo de tramitação de um projeto de lei ordinária, considerando os seguintes passos:


• Protocolo da proposta;

• Análise pela Comissão Permanente;

• Discussão e votação em plenário;

• Envio para sanção ou veto pelo Executivo Municipal.


Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE como o analista deve estruturar o fluxograma?

A

Utilizar símbolos padronizados, como retângulos para ações e losangos para decisões, conectados por setas indicando o fluxo sequencial.

B

Criar uma lista textual das etapas, sem o uso de símbolos ou conexões, para simplificar a representação.

C

Incluir os nomes de todos os vereadores em cada etapa do fluxograma, detalhando o papel de cada um.

D

Representar todas as etapas em uma única linha horizontal, sem distinção entre ações e decisões.

Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Cacoal - Fiscal de Vigilância Sanitária - 2024

Em 2030, o Prefeito de Cacoal tomou conhecimento de dois projetos legislativos em trâmite perante a Câmara Municipal, de iniciativa de Vereadores da Casa. Um dos projetos versa sobre modificação do efetivo da Guarda Municipal e o outro versa sobre organização dos serviços administrativos da Câmara. Ato contínuo, o Prefeito consultou a Procuradoria responsável pelo seu assessoramento jurídico acerca dos projetos, questionando se tais matérias eram reservadas à iniciativa exclusiva. Segundo a Lei Orgânica do Município, a Procuradoria orientou corretamente que:

A

Ambos os projetos são de iniciativa privativa do Prefeito.

B

Ambos os projetos são de iniciativa privativa da Mesa da Câmara.

C

O primeiro projeto mencionado é de iniciativa privativa da Mesa da Câmara e o outro é de iniciativa privativa do Prefeito.

D

O primeiro projeto mencionado é de iniciativa privativa do Prefeito e o outro é de iniciativa privativa da Mesa da Câmara.

Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Cacoal - Arquiteto - 2024

Ao elaborar uma prancha de desenho técnico, o carimbo deve ser destinado a informações pertinentes à identificação e numeração do desenho, incluindo, eventualmente, outros dados relevantes. Diante do exposto, conforme convencionado em Cacoal, são informações necessárias que devem constar em carimbo de um projeto de nova edificação submetido à aprovação em Prefeitura, EXCETO:

A

ART de projeto e ART de execução.

B

Testada do terreno e área do terreno.

C

Etapas da obra e data de previsão de conclusão.

D

Taxa de ocupação da Zona e Coeficiente de aproveitamento da zona.

Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 15 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura - 2018

O Grupo de Análise de Projetos Específicos (GAPE), criado por meio do Decreto no 17.589/2012, pela Prefeitura Municipal de Campinas,

A

conta com um Setor Administrativo, responsável pela análise do material em duas fases distintas: Análise de Viabilidade e Estudo Específico.

B

deve exercer suas atividades observando a ordem cronológica dos protocolos recebidos pelo Setor Administrativo, sem priorizar nenhum tipo especial de proposta.

C

encontra-se sob a supervisão da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, apesar de haver em sua composição representantes de outras secretarias.

D

tem por objetivo analisar e deliberar sobre a viabilidade e as condições de redução de impactos recorrentes dos projetos de empreendimentos que exijam estudos específicos.

E

concede aprovação do empreendimento por meio da emissão da Certidão de Viabilidade e do Parecer Técnico com Condicionantes.

 
 
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