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Considere que determinado indivíduo, contribuinte de IPTU...
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Q1114725
Teclas de Atalhos
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Considere que determinado indivíduo, contribuinte de IPTU, tenha se eximido de efetuar no prazo legal a atualização dos dados no Cadastro Imobiliário e, após instaurado procedimento administrativo tributário, deixe de atender a notificação expedida pela autoridade competente. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei Municipal no 11.111/2001, assinale a alternativa correta.
A
Para cálculo das multas baseadas em Unidades Fiscais de Campinas – UFIC, deve ser considerado o valor da UFIC na data da ocorrência da infração à legislação tributária.
B
As multas por infrações às normas estabelecidas na Lei serão triplicadas a cada reincidência.
C
Não será considerada reincidência a repetição de fato decorrido após 1 (um) ano, contado do primeiro dia do exercício seguinte à aplicação da penalidade.
D
O sujeito passivo que procurar a repartição fiscal, antes de finalizado o procedimento da Fiscalização Tributária, para sanar irregularidades relacionadas com o cumprimento de obrigação pertinente ao imposto, fica a salvo das penalidades previstas.
E
As condutas descritas constituem infração à legislação e estão sujeitas a multa, a ser aplicada de forma cumulativa.