Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Suponha que uma empresa de Biotecnologia se instale no...
1
Q1114741
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Suponha que uma empresa de Biotecnologia se instale no Município de Campinas e passe a gozar dos benefícios fiscais previstos na Lei Municipal no 14.947/2014. Considerando a sua situação particular e as disposições constantes da Lei, assinale a alternativa correta.
A
Eventual cancelamento do benefício fiscal não produzirá efeitos retroativos.
B
O recebimento de benefício fiscal previsto na Lei não pode ser cumulado com benefício previsto em lei anterior ou posterior.
C
A empresa terá o benefício suspenso caso não mantenha os dados cadastrais atualizados junto à Secretaria Municipal de Finanças.
D
A empresa recolherá ISS com a alíquota de 3% (três por cento).
E
O benefício fiscal será necessariamente cancelado caso a empresa seja incorporada por outra pessoa jurídica.