Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Na aquisição do imóvel por usucapião reconhecida...
1
Q1114763
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Na aquisição do imóvel por usucapião reconhecida judicialmente, o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais e a eles relativos – ITBI, nos termos da Lei Municipal no 12.391/2005
A
deverá ser recolhido no momento do registro da sentença no cartório competente, considerado o valor do bem no momento em que completados os requisitos para a aquisição da propriedade.
B
deverá ser recolhido na propositura ação, considerando o valor do bem no momento do seu ajuizamento.
C
deverá ser recolhido no momento da propositura ação, considerando o valor do bem declarado pelo requerente da propriedade.
D
não incidirá sobre a operação.
E
deverá ser recolhido no momento do registro da sentença no cartório competente, considerado o valor do bem no momento do trânsito em julgado da ação.