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Assinale a alternativa correta.
As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.
Assinale a alternativa correta.
A
A ajuda de custo é concedida ao servidor público que utilize meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, mediante apresentação de relatório.
B
A ajuda de custo integra o vencimento do cargo.
C
Consideram-se penosas as atividades normalmente cansativas ou excepcionalmente desgastantes, ainda que exercidas sem habitualidade pelo servidor público, na forma prevista em regulamento.
D
As gratificações incorporam-se ao vencimento ou provento, nos termos da lei.
E
Vencimento é a remuneração do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.