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A atribuição constitucional de competência tributária...
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Q1122770
Teclas de Atalhos
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A atribuição constitucional de competência tributária compreende _________________________, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto em Lei.
Assinale a alternativa que completa o texto corretamente.
A
a competência legislativa plena
B
as determinações jurídicas relevantes
C
o direito público normativo e permanente
D
as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público
E
a competência executiva