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Apenas não se pode afirmar sobre o afastamento preventivo...
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Q1123181
Teclas de Atalhos
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Todos os dispositivos legais mencionados nas questões 41, 42, 43, 44 e 45 foram retirados da Lei n° 2.177/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), razão pela qual elas devem ser respondidas com base nessa legislação:
Apenas não se pode afirmar sobre o afastamento preventivo previsto no caput do art. 213 e seu parágrafo único:
A
Durante o afastamento preventivo o servidor afastado tem suspenso o seu direito à remuneração.
B
A autoridade instauradora do processo disciplinar poderá ordenar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias.
C
A finalidade do afastamento preventivo é que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade.
D
O afastamento preventivo consiste em uma medida cautelar.