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De acordo com a Lei Complementar nº 1/2018, se um estabelecimento comercial está em fun...
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Q1131395
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar nº 1/2018, se um estabelecimento comercial está em funcionamento sem prévia licença da municipalidade, ou, possuindo tal licença, esta não estiver em local visível, a quais níveis de penalidade o local está sujeito, respectivamente?
A
Gravíssima e Grave.
B
Grave e Média.
C
Média e Média.
D
Média e Leve.
E
Leve e Leve.