Questões de Concurso sobre Demais Legislação Aplicada ao Município de Gramado

Implicará na aplicação das penalidades previstas na Lei nº 9.503/1997, bem como na Lei das Contravenções Penais e ainda incorrerá em infração gravíssima com pena de multa o condutor que:

De acordo com a Lei Complementar nº 1/2018, é considerada "Zona de Silêncio" toda área situada a menos de 100 metros das seguintes instituições, EXCETO:

Visando à manutenção da ordem e da limpeza pública, algumas ações são proibidas. Considerando essa afirmação e de acordo com a Lei Complementar nº 1/2018, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o grau de penalidade à situação hipotética apresentada.

Coluna 1

1. Leve.

2. Média.

3. Grave.

4. Gravíssima.

Coluna 2

( ) O apartamento de Arlete possui ótima localização, de frente para a rua. Após uma semana de tempo instável e com chuvas, ela aproveitou o dia de sol forte com vento e estendeu para secar, no parapeito da sacada, edredons e cobertores.

( ) Enquanto estava na sacada, Arlete percebeu que, na sacada vizinha, sua amiga artesã havia exposto no parapeito suas peças de artesanato para venda, sendo que algumas balançavam com o vento.

( ) Arlete também viu que, na frente da residência localizada do outro lado da rua, o morador varria as folhas e flores da calçada para dentro do bueiro.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 3.296/2014, quanto aos princípios a serem observados na aplicação das normas do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), analise as assertivas a seguir:

I. Participação da população nos processos de planejamento e gestão do Município.

II. Parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

III. Respeito ao cidadão enquanto contribuinte e usuário dos serviços públicos.

IV. Estética, beleza, harmonia entre o patrimônio natural e o criado.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Complementar nº 1/2018, se um estabelecimento comercial está em funcionamento sem prévia licença da municipalidade, ou, possuindo tal licença, esta não estiver em local visível, a quais níveis de penalidade o local está sujeito, respectivamente?

Considerando uma obra em andamento, onde além de reparos também está sendo realizada uma pequena construção, analise as afirmações a seguir de acordo com a Lei nº 3.296/2014, assinalando R, se representar motivo para embargo e multa e NR, se não representar.

( ) Está sendo executada com o alvará de licenciamento.

( ) Está de acordo com o respectivo projeto aprovado.

( ) As indicações de recuos fornecidas pelo órgão competente não estão sendo observadas.

( ) Está sendo realizada sem responsável técnico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme disposto na Lei nº 3.490/2016, o servidor efetivo perceberá o avanço ____________ por tempo de serviço e as demais vantagens funcionais nos termos e nas condições definidas na Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Otávio e sua família sempre ficam muito contentes quando ele recebe sua cesta básica mensal. Em relação à cesta básica, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, conforme disposto na Lei nº 2.928/2011.

( ) Será composta de produtos perecíveis e não perecíveis, sendo exclusivamente de produtos alimentícios.

( ) Será limitada ao valor correspondente a 1/4 do salário mínimo nacional.

( ) A composição da cesta básica ficará a critério do Poder Executivo Municipal, podendo ser mensalmente alterada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No último período de doze meses de vigência da relação entre o Município e Otávio, ele faltou ao serviço em 10 dias sem apresentar justificativa. Sendo assim, Otávio terá direito a quantos dias corridos de férias?

De acordo com a Lei nº 3.464/2015, qual o órgão da estrutura administrativa do Município de Gramado é responsável pela execução estratégica de planos e ações voltadas ao desenvolvimento do Município, coordenação da execução das atividades inerentes à área de Projetos Públicos, compreendendo elaboração de projetos de obras públicas voltados para o desenvolvimento do Município e acompanhamento e fiscalização da execução dos projetos de obras públicas?

De acordo com o Manual de Calagem e Adubação para os Estados do RS e SC, o diagnóstico da acidez e da fertilidade do solo, bem como da recomendação de calagem e da adubação devem ser realizados com base em análise de solo. Em relação ao assunto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A tomada de decisão de aplicação de calcário é baseada no grau de acidez do solo, na sensibilidade da cultura ou, em alguns casos, também no sistema de produção.

( ) A definição da dose de calcário a ser aplicada em um solo pode ser estimada pelo índice SMP ou também com base na saturação por bases, desde que mantida a estimativa de acidez potencial via SMP.

( ) A interpretação dos teores de fósforo e de potássio do solo é dada em função do teor de argila e da CTCpH 7,0, respectivamente.

( ) Independentemente do tipo de solo, a definição da dose de calcário a ser aplicada em um solo pode ser estimada pelo índice SMP ou também com base na saturação por bases, desde que mantida a estimativa de acidez potencial via SMP.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Um motorista de aplicativo foi flagrado autorizando o embarque de usuário diretamente na via pública para realizar a prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros sem o uso da plataforma tecnológica. Ele cometeu uma infração ______________ e sofreu a penalidade de ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Uma loja foi interditada por não ter o alvará de localização e funcionamento, mas, mesmo assim, não suspendeu suas atividades. Constatado o descumprimento à ordem de interdição, de acordo com a Lei Complementar nº 1/2018, foi aplicada multa __________ ao responsável, e o local ficou impedido de funcionar pelo período de _______________, a contar da data do fato.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.

O Código de Posturas do município de Gramado estabelece as medidas de polícia administrativa, a cargo da municipalidade, relativas à higiene, à ordem e à segurança públicas, aos bens do domínio público e ao funcionamento de estabelecimentos em geral, regulamentando as obrigações do poder público municipal e dos habitantes do município. Qual das alternativas abaixo NÃO consta como determinação do referido código?

De acordo com a Lei nº 3.296/2014, o Município de Gramado promoverá o desenvolvimento integrado da área urbana e rural, através do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, com a finalidade de:

I. Garantir a qualidade de vida.

II. Organizar os espaços urbanos e rurais.

III. Preservar e manter a paisagem natural e edificada.

IV. Fomentar o comércio de bens e serviços.

Quais estão corretas?

Carla quer denunciar os proprietários de um estabelecimento por descumprimento ao Código de Posturas, mas não tem certeza para qual Secretaria Municipal deve enviar seu ofício. Nesse caso, o documento deve ser direcionado a qual órgão, segundo a Lei Complementar nº 1/2018?

Um dos motivos que chamou a atenção de Cláudia para ser servidora pública foi o recebimento de uma cesta básica, o que beneficiaria toda sua família. Conforme a Lei nº 2.928/2011, a aquisição da cesta básica será realizada pelo Executivo Municipal através da:

De acordo com a Lei nº 3.464/2015, qual órgão da estrutura administrativa do Município de Gramado é responsável por formular, planejar e implementar políticas de fomento ao desenvolvimento econômico dos setores industrial, comercial, do trabalho e de serviços, contribuindo para a geração de emprego e renda?

Quando Otávio foi nomeado para o cargo de Pedreiro, em 2012, foram requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, EXCETO:

O mandato dos integrantes do Conselho de Administração da GRAMADOTUR será de quantos anos?