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Carla quer denunciar os proprietários de um estabelecimento por descumprimento ao Código de Posturas, mas não tem certeza para qual Secretaria Municipal deve enviar seu ofício. Nesse caso, o documento deve ser direcionado a qual órgão, segundo a Lei Complementar nº 1/2018?
Prefeitura.
Câmara de Vereadores.
Gabinete da Primeira-Dama.
Procuradoria Geral do Município.
Governança e Desenvolvimento Integrado.
Um motorista de aplicativo foi flagrado autorizando o embarque de usuário diretamente na via pública para realizar a prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros sem o uso da plataforma tecnológica. Ele cometeu uma infração ______________ e sofreu a penalidade de ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
grave – multa
grave – retenção do veículo
grave – suspensão da autorização pelo período de 12 (doze) meses
media – retenção do veículo
O Código de Posturas do município de Gramado estabelece as medidas de polícia administrativa, a cargo da municipalidade, relativas à higiene, à ordem e à segurança públicas, aos bens do domínio público e ao funcionamento de estabelecimentos em geral, regulamentando as obrigações do poder público municipal e dos habitantes do município. Qual das alternativas abaixo NÃO consta como determinação do referido código?
As empresas concessionárias e/ou contratadas serão obrigadas a efetuar todo e qualquer reparo necessário nas calçadas ou asfalto das vias públicas por danos causados na execução de seus serviços, após 72 horas da conclusão da obra.
Em construções, demolições, reformas, obras em geral e para carga e descarga de materiais, o horário permitido será de segunda à sexta-feira, das 18h às 7h30, e aos sábados, domingos e feriados.
É proibido depositar entulhos, em áreas públicas, exceto quando devidamente acondicionados em equipamentos próprios locados para este fim, conforme disposição em lei específica.
É permitida a obstrução de logradouro público quando ocorrer a carga e descarga de materiais nas obras públicas e privadas sem a prévia autorização da administração municipal, devendo, entretanto, ser implantado passeio temporário para garantir o livre trânsito e segurança aos transeuntes.
Não será recolhido como lixo domiciliar os materiais ou entulhos resultantes de resíduos de fábricas, oficinas, construções, demolições, reformas, excrementos, ferragens, terra, árvores, folhas ou assemelhados, devendo sua remoção e destinação adequada ser providenciada pelos proprietários ou possuidores dos locais em que se originaram, nos termos desta lei e da legislação estadual e federal vigente.
No que se refere à organização dos cargos e funções da GRAMADOTUR, de acordo com o disposto na Lei nº 3.490/2016, assinale a alternativa INCORRETA.
O cargo em comissão e a função de confiança de direção terão o objetivo de orientar e cobrar das chefias o atendimento das diretrizes definidas pelo Conselho de Administração, em alinhamento com os resultados e as metas institucionais indicadas pelo Presidente da GRAMADOTUR.
O cargo em comissão e a função de confiança de chefia terão por objetivo a gestão administrativa, funcional e operacional das pessoas e dos serviços vinculados a sua gerência, junto à GRAMADOTUR.
O quadro de cargos de provimento efetivo é constituído por cargos de provimento originário que demandam a aprovação em concurso público.
O quadro de cargos em comissão e funções de confiança é integrado por todos os cargos de provimento de confiança criados por lei, não sendo permitido o exercício de chefia, direção e assessoramento.
Os servidores providos nos cargos e funções sujeitam-se ao Regime Jurídico Estatutário, estabelecido em Lei Municipal.
Sobre os manipuladores de alimentos durante a atividade laboral, assinale a alternativa INCORRETA.
Os objetos pessoais devem ser guardados em local específico.
Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado.
O uso de barba não é permitido.
uso de anel de casamento ou noivado é permitido.
A capacitação dos manipuladores deve ser comprovada mediante documentação.
São penalidades pela inobservância aos preceitos que regem o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no município de Gramado, além da multa e suspensão da autorização, EXCETO:
Revogação da autorização.
Descadastramento do condutor.
Cassação da autorização.
Advertência por escrito.
Descadastramento do veículo.
Considerando a Lei Complementar nº 1/2018, associe a Coluna 1 à Coluna 2, relacionando o instrumento hábil a ser utilizado pela administração pública com a sua respectiva descrição.
Coluna 1
1. Auto de Interdição.
2. Termo de Ajustamento de Conduta.
3. Auto de Apreensão.
4. Auto de Infração.
Coluna 2
( ) Firmado sempre que o Município verificar a possibilidade de estabelecer prazo superior ao constante na Notificação, para que a infração apurada possa ser sanada ou ter seus efeitos minimizados.
( ) Lavrado em formulário padronizado ou modelo especial, com precisão, sem emendas ou rasuras, devendo conter: identificação do infrator ou do estabelecimento, dispositivos legais infringidos, data, assinatura e matrícula do agente fiscal.
( ) Instrumento pelo qual a autoridade fiscal apura e registra a violação das disposições do Código de Posturas e de outras Leis, Decretos e Regulamentos do Município.
( ) Instrumento pelo qual a autoridade administrativa apura e registra o material apreendido, quando a ação assim o exigir.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1 – 2 – 3 – 4.
2 – 1 – 4 – 3.
3 – 1 – 2 – 4.
4 – 2 – 1 – 3.
2 – 4 – 3 – 1.
De acordo com o disposto na Lei nº 3.490/2016, adquire a estabilidade, após o período _____________ de _____________de efetivo exercício, o servidor público nomeado _____________, cujas regras e avaliações serão efetivadas na forma estabelecida no Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Gramado.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
probatório – três anos – por concurso público
de experiência – três meses – por concurso público
probatório – três meses – em comissão
de experiência – três anos – em comissão
probatório – dois anos – em comissão
Conforme Lei nº 3.464/2015, assinale a alternativa cuja atividade NÃO compete à Secretaria Municipal de Turismo.
Articular a promoção institucional da cidade no país e no exterior.
Atrair investimentos para o desenvolvimento do turismo no município.
Coordenar a execução das atividades inerentes às Áreas de Fiscalização de Obras e Fiscalização de Publicidade e Propaganda.
Fomentar a captação e a geração de eventos, nacionais e internacionais, no sentido de minimizar os efeitos da sazonalidade da atividade turística.
Viabilizar a formação e a capacitação dos profissionais que atuam na área de turismo, visando a melhoria da qualidade e da produtividade dos serviços prestados aos turistas.
Na rotina de um serviço de alimentação, a operação que compreende as etapas de limpeza e desinfecção de instalações, equipamentos, móveis e utensílios é denominada de:
Antissepsia.
Higienização.
Manutenção.
Lavagem.
Esterilização.
De acordo com a higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios nos serviços de alimentação, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As operações de higienização podem ser realizadas por funcionários sem capacitação comprovada.
( ) A diluição, o tempo de contato e modo de uso do saneante ficam a critério do responsável pelo serviço de alimentação.
( ) Os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias devem utilizar uniformes apropriados e diferenciados daqueles utilizados na manipulação de alimentos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
F – F – V.
V – F – V.
F – V – F.
V – V – F.
V – V – V.