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Tião, vereador do Município de Cáceres/MT, excedeu-se ao...
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Q1141653
Teclas de Atalhos
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Tião, vereador do Município de Cáceres/MT, excedeu-se ao discursar durante a realização de sessão ordinária em que discutida proposição de sua autoria, fazendo gestos obscenos e proferindo ofensas a um colega parlamentar do partido de oposição. Em tal situação, o Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece, de forma expressa, a aplicação da seguinte penalidade:
A
Perda de mandato temporária, por quarenta e cinco dias, ou até que encerradas as investigações.
B
Advertência, acompanhada de multa equivalente a três dias de remuneração.
C
Censura escrita, imposta pela Mesa Diretora.
D
Censura oral, aplicada pelo Presidente da Câmara Municipal, desde que já encerrada a sessão ou reunião.