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Considere que a legislação de determinada autarquia do...
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Q1159630
Teclas de Atalhos
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Considere que a legislação de determinada autarquia do Município de Suzano contenha a previsão de, após esgotadas as vias recursais internas, apresentação de recurso hierárquico impróprio ao Chefe do Poder Executivo. Quanto à situação hipotética, é correto afirmar que:
A
Ao julgar o recurso, a autoridade competente poderá valer-se do instrumento da motivação aliunde.
B
O referido recurso decorre do Poder Hierárquico que a Administração Direta exerce sobre a autarquia.
C
Sendo emitido um parecer prévio da Controladoria, antes da tomada de decisão, referido parecer é ato complexo.
D
Os atos praticados pelo dirigente da autarquia, quando eivados de vício grave de validade, poderão ser revogados.