Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta. ( ) Para fins de consolidação do débito para parcelamento, os acréscimos legais são calculados até o dia da protocolização do pedido. ( ) Ao mesmo benefi ciário podem ser concedidos, no máximo, três parcelamentos oriundos de auto de infração. ( ) Se o sujeito passivo formalizar pedido de parcelamento de débito fiscal decorrente de auto de infração, para o qual já havia apresentado impugnação ainda não julgada, a autoridade administrativa não tomará conhecimento da impugnação apresentada. Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta. ( ) Para fins de consolidação do débito para parcelamento, os acréscimos legais são calculados até o dia da protocolização do pedido. ( ) Ao mesmo benefi ciário podem ser concedidos, no máximo, três parcelamentos oriundos de auto de infração. ( ) Se o sujeito passivo formalizar pedido de parcelamento de débito fiscal decorrente de auto de infração, para o qual já havia apresentado impugnação ainda não julgada, a autoridade administrativa não tomará conhecimento da impugnação apresentada.

Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para ...

Q1164439

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto nº 24.569/97 - Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Ano: 2006

Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF

Prova: ESAF - SEFAZ CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 - 2006

Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Para fins de consolidação do débito para parcelamento, os acréscimos legais são calculados até o dia da protocolização do pedido.

( ) Ao mesmo benefi ciário podem ser concedidos, no máximo, três parcelamentos oriundos de auto de infração.

( ) Se o sujeito passivo formalizar pedido de parcelamento de débito fiscal decorrente de auto de infração, para o qual já havia apresentado impugnação ainda não julgada, a autoridade administrativa não tomará conhecimento da impugnação apresentada.

F, F, F

F, F, V

V, V, F

V, F, F

F, V, F

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Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indiqu...