Questões de Concurso sobre Decreto nº 24.569/97 - Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

 
 
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Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.


( ) Para fins de consolidação do débito para parcelamento, os acréscimos legais são calculados até o dia da protocolização do pedido.

( ) Ao mesmo benefi ciário podem ser concedidos, no máximo, três parcelamentos oriundos de auto de infração.

( ) Se o sujeito passivo formalizar pedido de parcelamento de débito fiscal decorrente de auto de infração, para o qual já havia apresentado impugnação ainda não julgada, a autoridade administrativa não tomará conhecimento da impugnação apresentada.



A

F, F, F


B

F, F, V


C

V, V, F


D

V, F, F


E

F, V, F

 
 
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