A respeito da saúde, a Lei Orgânica do Município de Suzano...
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A respeito da saúde, a Lei Orgânica do Município de Suzano...

A respeito da saúde, a Lei Orgânica do Município de Suzano estabelece que


A

os serviços prestados devem ser gratuitos, permitida apenas a cobrança de taxas estaduais ou federais.


B

os serviços serão prestados de forma direta pelo Estado e de forma indireta pelo Município e terceiros conveniados.


C

é vedada a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenções às instituições particulares com fins lucrativos.


D

a elaboração e controle das políticas de saúde em âmbito municipal ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Governo.


E

o Sistema Único de Saúde tem como uma das suas diretrizes a centralização dos serviços, sob a direção de um administrador público.